Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Última atualização: Outubro de 2026 • NU12 Music

1Identificação do Controlador e Compromisso

A plataforma NU12 Music ("NU12", "nós" ou "plataforma"), desenvolvida e administrada para streaming musical, compartilhamento de faixas, álbuns e interações sociais entre artistas e ouvintes, valoriza a sua privacidade e segurança.

Esta Política descreve de forma clara, transparente e acessível como tratamos os seus dados pessoais, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 – "LGPD") e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2Dados Pessoais Coletados

Dados Cadastrais de Todos os Usuários

  • Nome ou Nome Artístico: para identificação do perfil.
  • E-mail: para login, comunicação e segurança.
  • Senha Criptografada: armazenada exclusivamente em hash seguro (bcrypt).
  • Data de Nascimento: obrigatória para verificação de faixa etária e proteção de menores (Art. 14 da LGPD).
  • Foto de Perfil (Avatar) e Biografia: opcionais, fornecidos pelo usuário.

Dados Específicos de Criadores e Artistas

  • CPF (Cadastro de Pessoas Físicas): obrigatório para artistas, DJs, cantores, produtores e gravadoras para salvaguarda de direitos autorais e prevenção a fraudes cadastrais.
  • Registro de Aceite: carimbo de data/hora e endereço IP de aceitação do Termo de Responsabilidade Técnica.
  • Faixas de Áudio e Capas: arquivos de som, metadados (bitrate, formato, duração) e artes veiculadas.

Dados de Navegação e Interações

  • Histórico de Reproduções: faixas ouvidas, plays e contagens de curtidas para gerar métricas de analytics aos artistas.
  • Mensagens na Resenha (Chat): textos, compartilhamento de faixas e horário de envio nas conversas diretas.
  • Pensamentos: publicações e histórias efêmeras publicadas na plataforma.

Dados Coletados via Google OAuth

  • Quando você opta por entrar com o Google, recebemos seu nome, e-mail, foto pública e, caso autorizado pelo usuário, data de nascimento pública.
  • Nenhum dado financeiro, senhas da conta Google ou contatos pessoais do Google são acessados ou armazenados pelo NU12.

3Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo NU12 possui respaldo nas bases legais do artigo 7º da LGPD:

Execução de Contrato (Art. 7º, V): para permitir o cadastro, a reprodução de streaming, o upload de álbuns, a comunicação entre usuários na Resenha e o funcionamento da plataforma.
Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): guarda de registros de acesso a aplicações (endereço IP, data e hora) exigida pelo Artigo 15 do Marco Civil da Internet por no mínimo 6 meses.
Legítimo Interesse e Prevenção a Fraudes (Art. 7º, IX e Art. 11, II, g): conferência cadastral via CPF para criadores a fim de evitar pirataria, usurpação de autoria artística e infrações de direitos autorais.

4Compartilhamento de Dados com Provedores e Infraestrutura

O NU12 não comercializa, aluga ou vende dados pessoais de nenhum usuário sob nenhuma hipótese. O compartilhamento ocorre exclusivamente com parceiros de infraestrutura tecnológica essenciais à operação:

  • Cloudflare R2 Storage: armazenamento seguro e entrega de alta performance para arquivos de áudio, capas de álbuns e fotos de perfil.
  • MongoDB Atlas: banco de dados em nuvem criptografado em repouso e em trânsito para persistência de dados cadastrais.
  • Provedores de E-mail Transacional (Resend / SMTP): para envio de links de confirmação de conta e redefinição de senha.
  • Autoridades Judiciais e Policiais: mediante estrita ordem judicial ou requisição legal fundamentada.

5Política de Cookies e Armazenamento Local

A plataforma utiliza cookies e armazenamento do navegador (localStorage) estritamente necessários para o funcionamento do serviço:

  • Cookie de Sessão (`token`): token JWT utilizado para manter sua sessão conectada com segurança, protegido pelas diretrizes SameSite: Lax e HTTPS em produção.
  • Preferências de Tema (`nu12_theme`): armazena sua preferência de modo claro ou escuro.
  • Cache Local de Áudio e Perfil: otimiza o carregamento de imagens e reprodução musical para economizar dados móveis.
  • Inscrição Web Push: armazena endpoint criptografado caso você opte por receber notificações no dispositivo.

6Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com o Artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos a qualquer momento e mediante requisição:

Confirmação e Acesso: saber quais dados a plataforma mantém sobre você.
Correção e Atualização: retificar dados incompletos ou inexatos através da tela de Configurações.
Eliminação / Exclusão: solicitar a exclusão de sua conta e eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
Revogação do Consentimento: revogar autorizações prévias para notificações ou comunicações.

7Proteção de Crianças e Adolescentes

A plataforma NU12 Music exige o fornecimento de data de nascimento no cadastro a fim de identificar a faixa etária dos usuários. Menores de 13 anos devem obrigatoriamente estar acompanhados ou possuir anuência expressa de seus pais ou responsáveis legais para o uso da plataforma e interação na Resenha (chat).

Canal de Atendimento e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, tirar dúvidas sobre o tratamento de seus dados ou solicitar a exclusão de sua conta, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

E-mail de Contato: privacidade@nu12music.com.br

Prazo de resposta: em conformidade com as diretrizes regulatórias da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).