Termos de Uso do NU12 Music
Última atualização: Outubro de 2026 • Plataforma NU12 Music
1Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao NU12 Music. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do nosso site, aplicativo ou serviços de streaming de áudio, você concorda expressa e integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize a plataforma.
2Elegibilidade, Veracidade Cadastral e Faixa Etária
- Veracidade das Informações: O usuário declara sob as penas da Lei (artigo 299 do Código Penal Brasileiro) que todas as informações prestadas no cadastro — incluindo nome, e-mail, data de nascimento e CPF — são exatas, completas e legítimas.
- Idade Mínima: A plataforma é destinada a usuários com idade mínima de 13 anos. Usuários menores devem possuir consentimento e supervisão de seus responsáveis legais.
- Segurança da Conta: O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha e por todas as atividades efetuadas através de sua conta.
3Perfis de Acesso e Responsabilidade Técnica de Criadores
Perfil Ouvinte
Destinado a usuários que utilizam a plataforma para reproduzir músicas, criar playlists pessoais, favoritar faixas, curtir conteúdos e interagir com outros usuários e artistas.
Perfil Artista / Criador (DJ, Cantor, Banda, Produtor)
Permite a publicação de faixas autorais, álbuns e métricas avançadas. Requer a validação de CPF e assinatura obrigatória do Termo de Responsabilidade Técnica.
O criador/artista declara expressamente ser o legítimo titular ou possuidor das licenças, autorizações e direitos patrimoniais/conexos de todas as músicas, áudios, samples, bases, letras, metadados e artes de capa submetidas à plataforma.
O NU12 atua como provedor de aplicação e hospedagem e não se responsabiliza civil, criminal ou administrativamente pelo conteúdo enviado por terceiros, ficando o criador obrigado a indenizar a plataforma por eventuais danos causados.
4Combate à Pirataria e Remoção de Conteúdos (DMCA / Notificação)
O NU12 respeita rigorosamente a propriedade intelectual. Caso você seja titular de direitos autorais ou representante legal e identifique qualquer faixa ou imagem reproduzida sem autorização na plataforma, envie uma notificação de remoção para:
Ao receber uma notificação fundamentada, a faixa indicada será suspensa ou desativada preventivamente de acordo com os procedimentos legais do Marco Civil da Internet.
5Regras de Convivência na Resenha (Chat) e Interações
Ao participar das conversas, comentários ou publicações de Pensamentos, é expressamente proibido:
6Suspensão, Bloqueio e Cancelamento de Contas
O NU12 reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu critério, advertir, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente contas de usuários que violem estes Termos de Uso, a legislação aplicável ou os direitos de terceiros, sem que assista ao usuário qualquer direito a indenização.
7Propriedade Intelectual do NU12
A marca NU12, logotipos, layouts, interfaces, códigos-fonte, algoritmos de compressão e banco de dados são de propriedade exclusiva de seus criadores e desenvolvedores, sendo expressamente proibida sua cópia, reprodução, descompilação ou engenharia reversa sem autorização prévia por escrito.
8Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em conformidade com as Leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca do domicílio do administrador da plataforma, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.