Termos e Condições Gerais de Uso

Termos de Uso do NU12 Music

Última atualização: Outubro de 2026 • Plataforma NU12 Music

1Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao NU12 Music. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do nosso site, aplicativo ou serviços de streaming de áudio, você concorda expressa e integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize a plataforma.

2Elegibilidade, Veracidade Cadastral e Faixa Etária

  • Veracidade das Informações: O usuário declara sob as penas da Lei (artigo 299 do Código Penal Brasileiro) que todas as informações prestadas no cadastro — incluindo nome, e-mail, data de nascimento e CPF — são exatas, completas e legítimas.
  • Idade Mínima: A plataforma é destinada a usuários com idade mínima de 13 anos. Usuários menores devem possuir consentimento e supervisão de seus responsáveis legais.
  • Segurança da Conta: O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha e por todas as atividades efetuadas através de sua conta.

3Perfis de Acesso e Responsabilidade Técnica de Criadores

Perfil Ouvinte

Destinado a usuários que utilizam a plataforma para reproduzir músicas, criar playlists pessoais, favoritar faixas, curtir conteúdos e interagir com outros usuários e artistas.

Perfil Artista / Criador (DJ, Cantor, Banda, Produtor)

Permite a publicação de faixas autorais, álbuns e métricas avançadas. Requer a validação de CPF e assinatura obrigatória do Termo de Responsabilidade Técnica.

Exclusiva Responsabilidade por Direitos Autorais e Materiais:

O criador/artista declara expressamente ser o legítimo titular ou possuidor das licenças, autorizações e direitos patrimoniais/conexos de todas as músicas, áudios, samples, bases, letras, metadados e artes de capa submetidas à plataforma.

O NU12 atua como provedor de aplicação e hospedagem e não se responsabiliza civil, criminal ou administrativamente pelo conteúdo enviado por terceiros, ficando o criador obrigado a indenizar a plataforma por eventuais danos causados.

4Combate à Pirataria e Remoção de Conteúdos (DMCA / Notificação)

O NU12 respeita rigorosamente a propriedade intelectual. Caso você seja titular de direitos autorais ou representante legal e identifique qualquer faixa ou imagem reproduzida sem autorização na plataforma, envie uma notificação de remoção para:

E-mail para denúncias de direitos autorais: direitos@nu12music.com.br

Ao receber uma notificação fundamentada, a faixa indicada será suspensa ou desativada preventivamente de acordo com os procedimentos legais do Marco Civil da Internet.

5Regras de Convivência na Resenha (Chat) e Interações

Ao participar das conversas, comentários ou publicações de Pensamentos, é expressamente proibido:

Publicar discurso de ódio, racismo, homofobia, ameaças ou discriminação de qualquer natureza.
Divulgar pornografia, assédio, pedofilia ou violência explícita.
Envio de spam, golpes, links maliciosos ou tentativas de engenharia social.
Usurpar identidade de outros artistas, usuários ou membros da equipe NU12.

6Suspensão, Bloqueio e Cancelamento de Contas

O NU12 reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu critério, advertir, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente contas de usuários que violem estes Termos de Uso, a legislação aplicável ou os direitos de terceiros, sem que assista ao usuário qualquer direito a indenização.

7Propriedade Intelectual do NU12

A marca NU12, logotipos, layouts, interfaces, códigos-fonte, algoritmos de compressão e banco de dados são de propriedade exclusiva de seus criadores e desenvolvedores, sendo expressamente proibida sua cópia, reprodução, descompilação ou engenharia reversa sem autorização prévia por escrito.

8Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em conformidade com as Leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca do domicílio do administrador da plataforma, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.